Processo 193864/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 10:56
Autuado em 01/04/2013 10:56
Apensado ao Processo 720000/14 em 07/08/2014 15:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4258/2014 da Primeira Câmara, de 29/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2014 Acórdão   4258/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2014 Acórdão   4258/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/06/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/06/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Gestor atual JOSE AMAURI LOVATO
Gestor das Contas ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:10/09/13)

Juntadas
DataDescrição
02/06/2014 16:02 do Protocolo 513331/14
23/05/2014 07:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Petição, conforme determinado na peça 35 - Despacho - 1186/14 - GCFAMG.
29/08/2013 04:51 Petição de outra natureza
13/08/2013 15:14 do Protocolo 558196/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2014 931 Acórdão nº 4258/2014
18/07/2014 924 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2014 de 22/07/2014
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1186/2014
21/08/2013 708 Despacho Processual Diverso nº 2148/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1734/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7315/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2014 11:26 DP  
05/08/2014 17:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1923/2014 -
04/08/2014 09:41 S1C  
31/07/2014 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1758/2014 -
23/07/2014 10:10 S1C  
15/07/2014 17:01 GCFAMG  
15/07/2014 16:12 S1C Certidão de Sessão nº 1498/2014 -
15/07/2014 16:12 S1C Certidão de Sessão nº 1499/2014 -
04/06/2014 14:57 GCDA  
04/06/2014 08:51 S1C Certidão de Sessão nº 1263/2014 -
23/05/2014 08:14 GCFAMG  
22/05/2014 08:38 DP Informação nº 8727/2014 -
14/04/2014 10:21 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 5/2014 -
14/04/2014 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1186/2014 -
28/02/2014 08:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1403/2014 -
28/02/2014 08:15 SMPjTC Parecer nº 3398/2014 - desaprovação Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
10/09/2013 15:46 DCM Instrução nº 528/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/08/2013 11:55 DP  
19/08/2013 08:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2148/2013 -
17/07/2013 08:16 DP Informação nº 16913/2013 -
16/07/2013 09:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1734/2013 -
02/04/2013 17:36 DCM Instrução nº 2833/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7315/2013 -

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